sábado, 12 de fevereiro de 2011

Modelo de Execução de Prestação Alimentícia - Gratuito

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara de Família da Comarca .................


(Deixar espaço)


FULANTA DE TAL, brasileira, (estado civil), (profissão), portadora do CPF. n° .................., residente e domiciliada à Rua ......., n.° ....., Bairro ............., (cidade e estado), vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por sua advogada e procuradora judicial que esta subscreve, "ut" instrumento de mandato, propor a presente

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA

em face de FULANO DE TAL, brasileiro, (estado civil), (profissão), portador do CPF n.° ................., residente e domiciliado à Rua ................, n.° ....., Centro, (cidade e estado), pelos motivos de fato e de direito adiante expostos:

Fixou-se em Ação Revisional de Alimentos, autos do processo n.° .............., que o Executado pagaria a Exeqüente, mensalmente, a título de pensão alimentícia, o equivalente a 30,90 % do salário mínimo, ou seja, R$ 117,00 (cento e dezessete reais) (docs. anexos).

A Exeqüente buscou todos os meios suasórios para ver satisfeito o seu crédito, não lhe restando outra alternativa, a não ser buscar a proteção jurisdicional, já que o Executado, voluntariamente, não honrou com sua obrigação de pagar a quantia, determinada na sentença, acima mencionada.
Logo, para a execução das parcelas, consoante a norma do art. 732 do Código de Processo Civil, a Exeqüente apresenta, em anexo, o demonstrativo atualizado do débito, consoante o inciso II do art. 614 do CPC.

Sendo assim, o débito total a ser executado, com Correção Monetária (TJ) e juros de 1% ao mês, corresponde ao valor de R$ 895,69 (oitocentos e noventa e cinco reais e sessenta e nove centavos). (docs. anexo)

Ex positis, requer a V. Exª.:

a) A citação do Executado para que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, pague a quantia, devidamente atualizada, de R$ 895,69 (oitocentos e noventa e cinco reais e sessenta e nove centavos), ou nomeie bens à penhora, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens quanto bastem para o pagamento do valor principal, acrescido de correção monetária e juros de mora até o efetivo pagamento, mais custas e honorários advocatícios a serem arbitrados por Vossa Excelência, em conformidade com o artigo 732 do Código de Processo Civil;

b) A INTIMAÇÃO do representante do Ministério Público;


c) OS BENEFÍCIOS da justiça gratuita, posto que a autora não possui condições de demandar em juízo sem prejuízo do sustento próprio e de seus familiares, conforme faz prova a declaração inclusa;

d) REQUER, outrossim, que o numerário seja depositado na conta da autora, no Banco ...... S/A, Agência n.° ......., Conta- n.° ......

Dá-se à causa o valor de R$ .......

Termos em que, pede deferimento.
Cidade -UF, 00/00/0000.

FULANO DE TAL
OAB/UF xxxx

Este modelo postamos gratuitamente para nossos leitores.

Qualquer dúvida, entre em contato conosco no e-mail: modelosdeacao@hotmail.com para sanarmos possíveis dúvidas.

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