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sexta-feira, 11 de fevereiro de 2011

Modelo de Contra-Razões em Recurso Especial

COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Recorrente: BANCO XXXXXXXX S/A

Recorrido: XXXXXXXXX


Honrados Ministros,

Síntese dos Fatos:

Ingressou o recorrido com uma ação Declaratória de Revisão de Clausulas Contratuais c/c consignação em pagamento, em face do recorrente, buscando a revisão das clausulas do contrato de adesão firmado.

Após os trâmites normais, os autos seguiram conclusos, momento em que o DD. Juízo de primeiro grau houve por bem julgar procedente a presente Ação, limitando a taxa de juros em 12% ao ano, com base na Lei de Usura, artigo 192, parágrafo 3º da CF/88, CDC e artigo 591 do Código Civil, além de determinar a capitalização anual dos juros e substituição da comissão de permanência pelo IGPM-FGV, limitando, ainda, a multa contratual em 2%.

Contudo, irresignados com a r. sentença prolatada no Juízo singular, o recorrente interpôs recurso de apelação pedindo a reforma da sentença prolatada pelo Juiz a quo, em todos os pontos atacados na apelação.

Foi negado provimento ao recurso de apelação, mantendo-se incólume a r. sentença recorrida.

Irresignado com a decisão proferida, o recorrente interpôs este Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, alíneas a e c, da Constituição Federal, e o artigo 541 do Código de Processo Civil, onde requereu a reforma do acórdão proferido pelo Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul para o fim de reconhecer e decretar a validade de todas as clausulas contratuais livremente pactuadas no que diz respeito aos juros remuneratórios pactuados, bem como reconhecer a legalidade da capitalização mensal dos juros e cobrança da comissão de permanência; requerendo a inversão dos ônus de sucumbência.
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O restante deste modelo poderá ser obtido por meio de depósito bancário, no valor de R$ 40,00 (quarenta reais).

Solicitamos que os interessados entrem em contato no e-mail: modelosdeacao@hotmail.com para os acertos necessários e possíveis dúvidas.

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