segunda-feira, 28 de fevereiro de 2011

Modelo de Ação AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX - XX.

BELTRANA DE TAL, brasileira, solteira, funcionária pública, inscrita no CPF sob n.◦ 000.000.000-00, residente e domiciliada à Rua XXXXXXXXXXXXXX  nº XX, Bairro XXXXXXX, XXXXXXXXXXXXX - UF, por sua procuradora infra-assinada, mandato anexo (doc.1), com escritório profissional na Rua XXXXXXXXXXX Nº 0000, Centro, nesta cidade de XXXXXXXXXXXXXXX-UF, onde recebe intimações, vem à presença de V. Exa., propor a presente
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA

com fulcro no art. 5°, inciso X da Constituição Federal, c/c arts. 6°, VI e 14, da Lei n° 8.078/90, art. 186 c/c art. 927 do Código Civil e artigo 1º, inciso V, da Resolução CMN nº 2.878, em face do BANCO CICLANO S.A, pessoa jurídica de direito público, com endereço na Rua XXXXXXXXXXXXX Nº 000 - Centro, São Paulo – SP, CEP. 00000-000, pelos motivos que passa a expor:
I - DOS FATOS
Em dezembro de 2008 a autora enviou seus documentos pessoais, via sedex, para a esposa de seu ex-marido, pai de seus dois filhos, sob alegação de que seria feita sua inscrição e de seus dois filhos em um curso de inglês. Na oportunidade foi prometida a autora que seus documentos pessoais seriam devolvidos no máximo em cinco dias, fato este, que não ocorreu.
Ante o fato da não devolução dos documentos, a autora registrou, no dia 04 de Setembro de 2008, o Boletim de Ocorrência (doc. Anexo), e providenciou a retirada de novos documentos pessoais.
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O restante deste modelo poderá ser obtido por meio de depósito bancário, no valor de R$ 40,00 (quarenta reais).
Solicitamos que os interessados entrem em contato no e-mail: modelosdeacao@hotmail.com, para os acertos necessários e possíveis dúvidas.

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