sexta-feira, 11 de fevereiro de 2011

Modelo de Ação Revisional de Juros Leasing

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara Cível da Comarca de ...................














Fulano de Tal, brasileiro, (estado civil), (profissão), titular do CPF n.◦ 000.000.000-00, e portador do RG nº 000.000.000-SSP-....., residente e domiciliada à ..................................... nº........., Bairro ......................, (município) – (UF), vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seu advogado(a) e procurador(a) judicial que esta subscreve, "ut" instrumento de mandato, para, com base nos artigos 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal, artigo 4º e 273, inciso I, do Código de Processo Civil, mais os artigos 6º, incisos V e VIII, 39, inciso V, 42, “caput”, 51, incisos IV, XIII, XV, seu § 1º, I, II e III, e 84, § 3º, todos do Código de Defesa do Consumidor, propor a presente


AÇÃO DECLARATÓRIA PARA REVISÃO E ANULAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS C/C COMPENSAÇÃO DE PAGAMENTOS INDEVIDOS E CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPATÓRIA


em face do BANCO TAL S/A, instituição financeira de direito privado, com endereço à Rua ....................................................., Centro, demais qualificações ignoradas, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos:


1. DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA


Initio litis, requerem a Vossa Excelência a concessão da ANTECIPAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL, nos termos do art. 273, do Código de Processo Civil, combinado com o art. 84, parágrafo 3º. do Código de Defesa do Consumidor.


Estão perfeitamente caracterizados os pressupostos para a sua concessão quais sejam PROVA INEQUÍVOCA e VEROSSIMILHANÇA.


A Prova Inequívoca é o contrato em anexo, bem como a planilha de cálculos acostada aos autos demonstrando que, com a aplicação dos juros legais, restam apenas .......parcelas de R$ ........................, o qual se requer nesta ação o depósito em juízo.


Estão perfeitamente caracterizados os pressupostos para a sua concessão quais sejam PROVA INEQUÍVOCA e VEROSSIMILHANÇA.

O restante deste modelo, poderá ser obtido por meio de deposito bancário, no valor de R$ 40,00 (quarenta reais).

Solicitamos que os interessados, entrem em contato pelo e-mail: modelosdeacao@hotmail.com, para os acertos necessários e possíveis dúvidas.

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