segunda-feira, 30 de junho de 2014

Modelo de Contrato de Doação simples

CONTRATO DE DOAÇÃO

DOADOR: (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado à (endereço), na cidade de Campo Grande - MS;

DONATÁRIO: (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado à (endereço), na cidade de Campo Grande – MS;

DO OBJETO DO CONTRATO

Cláusula 1ª. O presente contrato tem como OBJETO, o bem imóvel de propriedade do DOADOR, livre de qualquer ônus ou defeito que possa inquiná-lo de inutilidade, possuindo as seguintes descrições: (colocar as características DETALHADAS do bem E A localização do bem).

Cláusula 2ª. O bem está sendo doado, espontaneamente, sem coação ou vício de consentimento, a título gratuito, por livre e espontânea vontade.

CONDIÇÕES GERAIS
Cláusula 3ª. O presente contrato passa a vigorar entre as partes a partir da assinatura.
Cláusula 4ª. Este instrumento deve ser registrado no Cartório de Títulos e Documentos.

DO FORO
Cláusula 5ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de Campo Grande-MS.

Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 01 (uma) testemunha.

Campo Grande/MS, 14 de Fevereiro de 2014.

_____________________________
(Doador) .........

_____________________________
(Donatário)

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Nome da testemunha (colocar CPF)

quinta-feira, 21 de novembro de 2013

MODELO DE EXCEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ...ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXXXXX/XX.



  

  
Ref.: Processo n.º 000000000000000-0
    
 FULANA DE TAL, já devidamente qualificada nos autos do processo acima epigrafado, por sua procuradora que esta subscreve, vem, com o devido acatamento, à presença de Vossa Excelência apresentar a competente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, conforme razões a seguir expendidas.

1. DA PROPRIEDADE DA PRESENTE MANIFESTAÇÃO.

O direito, como ciência cultural, sofre influência da preocupação humana, provocando modificações que se introduzem na sua estrutura, tanto no campo legislativo, o qual forma o ordenamento jurídico, como no plano doutrinário e hermenêutico, os quais direcionam o sentido das normas.

Não é diferente no processo de execução, que em sua origem no direito romano, o executado pagava com o seu corpo, podendo ser vendido como escravo, mas com a evolução cultural, atingiu-se uma postura mais equânime, por influência do cristianismo, embora ainda com prevalência ao exeqüente.

O resultado da evolução que humanizou o processo de execução, esta expresso no ordenamento jurídico pátrio, quando assegura que sempre que a execução puder se realizar de várias formas, ela será feita da forma menos gravosa ao devedor, consoante dispõe o artigo 620 do Código de Processo Civil.

Como é cediço, o processo de execução tem como objetivo a expropriação de bens do devedor, a fim de satisfazer o direito do credor, não sendo possível que o sujeito passivo apresente defesa quando citado.

Isto porque, a defesa é formulada nos embargos do devedor, e somente depois de garantido o Juízo pela penhora, tratando-se, na verdade, de ação coacta, que será autuada em apenso aos autos da execução.

Com a evolução cultural, nasceu a seguinte indagação: seria coerente com os princípios do contraditório e da ampla defesa, assegurados pela Carta Maior, compelir o executado a garantir o Juízo mediante depósito, fiança bancária ou penhora de seus bens, para, somente então, poder apresentar sua defesa? E se não possuir bens? 

Como se disse no início dessa abordagem, o direito sofre, constantemente, modificações, em função da influência que os jurisdicionados exercem sobre ele.


Diante desse quadro, nasceu uma preocupação em romper ou, pelo menos, minimizar a rigidez do sistema do processo executivo, por trazer implicações profundas com o direito de defesa.

O restante deste modelo poderá ser obtido por meio de depósito bancário, no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). Solicitamos que os interessados entrem em contato no e-mail: modelosdeacao@hotmail.com, para os acertos necessários e possíveis dúvidas.

sexta-feira, 1 de novembro de 2013

Modelo de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA - artigo 732

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara de Família da Comarca de XXXXXXXXX - XX.





Fulana de Tal, menor impúbere, representada neste ato por sua genitora Beltrana de Tal, brasileira, casada, manicure, portadora do RG n° 000645392 SSP/MS, residente e domiciliada à Rua Nicolau Coelho, n.° 000, Bairro Vila, xxxxxxxxxx-xx, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por sua advogada e procuradora judicial que esta subscreve, "ut" instrumento de mandato, propor a presente
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA
em face de Ciclano de Tal, brasileiro,  motorista, filho de Jose de Tal e Maria da Luz, demais qualificações ignoradas, residente e domiciliado à Rua Moraes, n.° 00, xxxxxxxxxx-xx, pelos motivos de fato e de direito adiante expostos:

Fixou-se em Ação de Reconhecimento de Paternidade c/c pensão alimentícia, que o Executado pagaria a Exeqüente, mensalmente, a título de pensão alimentícia, o equivalente a 30% do salário mínimo, ou seja, R$ 124,50 (cento e vinte e quatro reais e cinqüenta centavos) (docs. anexos).

A Exeqüente buscou todos os meios suasórios para ver satisfeito o seu crédito, não lhe restando outra alternativa, a não ser buscar a proteção jurisdicional, já que o Executado, voluntariamente, não honrou com sua obrigação de pagar a quantia, determinada em acordo judicial, acima mencionado.

Logo, para a execução das parcelas, consoante a norma do art. 732 do Código de Processo Civil, a Exeqüente apresenta, em anexo, o demonstrativo atualizado do débito, consoante o inciso II do art. 614 do CPC.

Sendo assim, o débito total a ser executado, com Correção Monetária (TJ) e juros de 1% ao mês, corresponde ao valor de R$ 11.179,44 (onze mil, cento e setenta e nove reais e quarenta e quatro centavos). (docs. anexo)

Ex positis, requer a V. Exª.:

a)      A citação do Executado para que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, pague a quantia, devidamente atualizada, de R$ 11.179,44 (onze mil, cento e setenta e nove reais e quarenta e quatro centavos), ou nomeie bens à penhora, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens quanto bastem para o pagamento do valor principal, acrescido de correção monetária e juros de mora até o efetivo pagamento, mais custas e honorários advocatícios a serem arbitrados por Vossa Excelência, em conformidade com o artigo 732 do Código de Processo Civil;

b)      A INTIMAÇÃO do representante do Ministério Público;

c)      OS BENEFÍCIOS da justiça gratuita, posto que a autora não possui condições de demandar em juízo sem prejuízo do sustento próprio e de seus familiares, conforme faz prova a declaração inclusa;

d)      REQUER, outrossim, que o numerário seja depositado em conta judicial, haja vista a exequente não possuir conta-corrente em seu nome.

Dá-se à causa o valor de R$ 11.179,44 (onze mil, cento e setenta e nove reais e quarenta e quatro centavos).

Termos em que, pede deferimento.
xxxxxxxxxx-xx, 18 de Dezembro de 2011.

          Dr.


                OAB/XX 0000000

Modelo disponibilizado em seu completo teor. Qualquer dúvida entre em contato no e-mail: modelosdeacao@hotmail.com

quinta-feira, 24 de outubro de 2013

MODELO DE AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA COM PEDIDO DE LIMINAR DE ALIMENTOS:

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara de Família desta Capital.



BELTRANA DE TAL, brasileira, casada, do lar, portadora do CPF nº 00000000000, residente e domiciliada nesta capital, à rua Lúcia Martins Coelho, nº 000, Jardim Ouro Verde, nesta Capital, por seu procurador firmatário (doc. em anexo), por intermédio deste Juízo e Cartório, vem a honrosa presença de V. Exa., propor a presente ação de

                   SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA com pedido LIMINAR DE ALIMENTOS PROVISIONAIS

contra seu marido, FULANO DE TAL, também brasileiro, casado, motorista carreteiro, residente e domiciliado na Rua Amancio Aires, nº 000, (Bairro), nesta Capital, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:
                   A requerente está casada com o requerido há mais de três anos, tendo casado em 27 de Março de 1999. (certidão de casamento em anexo);
              Desta união, nasceram 02 (duas) filhas, XXXXXXXXXXXXXXXXX (nascida em 31 de Julho de 2000) e YYYYYYYYYYYYYY (nascida em 14 de Dezembro de 2001), conforme faz provas as certidões de nascimento em anexo.

                   O requerido, que trabalha como carreteiro (motorista), após algumas discussões e desentendimentos, houve por bem abandonar o lar conjugal, isto em meados de janeiro de 2003, sendo que até hoje não voltou para dar satisfação alguma, nem mesmo com respeito ao sustento da esposa e das filhas;

..........................CONTINUA................

O restante deste modelo poderá ser obtido por meio de depósito bancário, no valor de R$ 30,00 (trinta reais). Solicitamos que os interessados entrem em contato no e-mail: modelosdeacao@hotmail.com, para os acertos necessários e possíveis dúvidas.
Amigos e colegas,

Segue um Modelo de pedido de conversão de União Estável em casamento. O modelo está com seu inteiro teor e, caso necessitem de alguma adaptação para facilitar, entre em contato conosco através dos e-mails: modelosdeacao@hotmail.com ou modelodeacao@gmail.com

Abraços

Modelo:

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA




FULANO DE TAL, solteiro, administrador de empresa e BELTRANA DE TAL, divorciada, professora, ambos brasileiros, residentes e domiciliados na Rua Pedro Álvares Cabral nº 1.500, nesta cidade, pelo procurador abaixo firmado, por ambos constituído, conforme instrumento de mandato incluso, com escritório profissional na Rua da Independência nº 1.822, onde recebe intimações, vêm, com o merecido respeito, perante Vossa Excelência, requerer a conversão da união estável em casamento, forte no art. 1.726, do Código Civil, expondo o seguinte:

Os requerentes mantêm união estável desde o ano de 1997 devidamente reconhecida por esse MM. Juízo, com sentença prolatada em ação declaratória, conforme documento incluso.

Dessa união resultou o nascimento de Caio Mário, ocorrido no mês de agosto de 1998, bem como foram adquiridos bens de raiz que constituem o patrimônio dos conviventes, tudo de acordo com os comprovantes ora juntados.

A causa que impedia o casamento dos requerentes era o fato da convivente estar apenas separada judicialmente de seu ex-marido, cujo divórcio, por ser litigioso, somente agora chegou ao seu término, com sentença transitada em julgado.

Cessado o impedimento, pretendem os requerentes converter sua união em casamento, como permite o art. 1.726, do Código Civil.

Diz esse dispositivo que a união estável poderá converter-se em casamento, mediante pedido dos companheiros ao juiz e assento no Registro Civil.

Em razão do exposto, estando presentes os pressupostos legais, requerem se digne V. Exa. em expedir o competente mandado a fim de que possam efetuar o assento no Registro Civil competente, com a ressalva do período de convivência more uxorio, a fim de que produzam efeito as situações jurídicas criadas até a data do início da união estável.

Valor da causa R$
Nestes termos
Pedem deferimento.
Local e data.


Assinatura do procurador.

segunda-feira, 7 de outubro de 2013

Caros amigos e colegas!

Estivemos fora por algum tempo, devido a especializações e trabalhos que tomaram todo nosso tempo.

Voltamos, e agora abasteceremos nosso blog diariamente com novos modelos e dicas para facilitar o labor de todos nossos nobres colegas de profissão.

Nos colocamos a disposição para contato nos emails:

modelodeacao@gmail.com
modelosdeacao@hotmail.com

Agradecemos de antemão toda compreensão, e desejamos a todos ótimo trabalho e muito sucesso!

Equipe ES Consultoria.

terça-feira, 27 de novembro de 2012

Modelo - Ação de acidente de Trabalho


EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ....................VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE .................................




  

                                                    <nome>, brasileira, <estado civil>, <profissão>, portadora da cédula de identidade nº <RG> e inscrita no C.P.F. sob o nº <CPF>, residente e domiciliada na Rua <endereço> <bairro><cidade> - <CEP>, vem, respeitosamente, por sua advogada, que esta subscreve, com fundamento na Lei nº 6.367, de 19 de outubro de 1976, propor, pelo rito sumário, a presente

AÇÃO  DE ACIDENTE DE TRABALHO

em face do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, Autarquia Federal, estabelecida na Rua <endereço> – <bairro> - <cidade>– <CEP>, consoante as razões de fato e de direito aduzidas doravante.


1.     No dia .../.../..., quando o menor, ora requerente, exercia a função de auxiliar de produção no interior da .., acidentou-se no serviço de ...., com perda irreparável de ....

2.     O acidente ocorreu por volta das .... hs e foi registrado junto ao Requerido sob  nº ...., conforme prova anotação feita às fls. .... da Carteira Profissional.

3.     Após o acidente, permaneceu o requerente em tratamento médico, tendo usufruído do auxílio-doença (acidentário no período de .../.../... a .../.../...), quando, então, foi julgado "apto" para retornar ao exercício de suas atividades, sem, contudo, ser concedido o benefício do auxílio-suplementar.

4.     Inconformado com essa decisão, pleiteou reconsideração, entretanto, não foi atendido. Interposto recurso, teve este indeferido (doc. ....). Recorreu à Instância Superior, no prazo legal, não tendo obtido resposta.
  
DIREITOS:

5.     Prescreve o artigo 2º, da Lei nº 6.367/76:

"Acidente do trabalho é aquele que ocorrer pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, ou a perda ou redução permanente ou temporária da capacidade para o trabalho."

6.     Ora, o menor requerente, nascido no dia .../.../..., na época do acidente com apenas .... de idade, sofreu a amputação traumática, que lhe causou seqüelas definitivas, ocasionando considerável prejuízo na sua vida futura.


CONTINUA...

O restante deste modelo poderá ser obtido por meio de depósito bancário, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Solicitamos que os interessados entrem em contato no e-mail: modelosdeacao@hotmail.com, para os acertos necessários e possíveis dúvidas.