sexta-feira, 11 de fevereiro de 2011

Modelo de Agravo de Petição


EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ....ª REGIÃO.
Agravante: FULANO DE TAL.
Agravado: FULANO DE TAL
Processo n.º .......
Origem: .....ª Vara da Justiça do Trabalho de .........

RAZÕES do AGRAVANTE

Ínclitos Julgadores,

Antes de atacar o r. decisum de fls. ....., que permissa venia não aquilatou a matéria com o costumeiro acerto, convém tecer breves comentários acerca do “juiz ideal” e “o especialismo trabalhista” temas que poucos se atrevem em esmiuçar, onde o primeiro teria o condão de repelir o segundo que mediante a implantação de um espirito de inovação, procura atropelar a ordem jurídica vigente, pela sua impropriedade, para daí tentar fazer a restauração de uma ordem social mais justa e mais humana.


No atual estágio em que se encontra a sociedade mundial, e em especial a brasileira, é inaceitável a tese de que o aplicador da vetusta lei trabalhista, deva romper a ordem jurídica para restaurar o equilíbrio social que entenda ofendido. O especialismo trabalhista tem propiciado a origem e a criação dos mais estereotipados pensamentos na doutrina laboral. Idéias extravagantes de escritores antigos, porém sem novos horizontes, são de imediato aceitas, como se verdades fossem, como salvadoras das questões sociais. Incorrem no mesmo erro, os escritores novos, que passam a defender tais idéias por falta de coragem para contestá-las, e o pior ainda é que poucos rebatem tais autoridades em matéria trabalhista que, pela tradição e quantidade de anos de judicatura ou magistério, não podem ser contestadas, apresentando muitas delas o ranço doutrinário do século passado que defendem a inaceitável tese da “superioridade jurídica” de uma classe social, sendo incompatível com a noção de democracia; outros continuam embalados pelo superado ideal igualitário da revolução francesa e poucos conseguindo ir além da superada definição do direito do trabalho como “um conjunto de regras de proteção ao trabalhador”.

Como crítica construtiva é desanimador ver que, juizes impregnados por idéias, pretensamente inovadoras e revolucionárias, passam a decidir verdadeiras aberrações em nome de uma justiça social que supostamente não sabem, sequer, explicar e compreender o seu alcance. E mais desalentador, ainda, é assistir advogados se curvarem ante tais decisões trabalhistas que espancam e atropelam o bom senso, a justiça e o ordenamento jurídico vigente. (....)
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O restante deste modelo poderá ser obtido por meio de depósito bancário, no valor de R$ 50,00 (quarenta reais).

Solicitamos que os interessados entrem em contato no e-mail: modelosdeacao@hotmail.com para os acertos necessários e possíveis dúvidas.

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