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sexta-feira, 11 de fevereiro de 2011

MODELO DE AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR ................. – RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º .................


FULANO DE TAL, já devidamente qualificado no feito em epígrafe, irresignado com a r. decisão que, com fulcro no artigo 557, CAPUT, do Código de Processo Civil, negou provimento ao Agravo de Instrumento n.º XXXXXXXXX, vem, mui respeitosamente, a ilustre presença de Vossa Excelência, por seu advogado que esta subscreve, interpor o presente AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO, expendendo, para tanto, os motivos de fato e de direito a seguir articulados:

I - RESUMO DOS FATOS

O agravado, interpôs o agravo de instrumento contra a decisão singular, que negou o pedido de Tutela Antecipada realizado na inicial, pedido nos seguintes termos:

“CONCEDER TUTELA ANTECIPADA para o fim de inibir a ré de adotar medidas punitivas e/ou coativas em desfavor do autor, especialmente quanto a realização de apontamentos restritivos perante as instituições de controle de crédito como SERASA, SPC, SCI, com relação, obviamente, decorrentes de obrigações originadas do Contrato de Financiamento, vez que o mesmo encontra-se sub judice, bem como, PARA QUE PERMANEÇA NA POSSE DO BEM FINANCIADO ENQUANTO ESTIVER EM DISCUSSÃO A LEGALIDADE DAS CLÁUSULAS QUE TRAVESTEM O EPIGRAFADO CONTRATO, AUTORIZANDO, EM RAZÃO DA DISCUSSÃO, A REALIZAÇÃO DO DEPÓSITO DAS PARCELAS COM BASE NA PLANILHA ACOSTADA;

Assim, o pedido de tutela antecipado foi negado, nos seguintes termos:
...
Diante do Exposto, hei por bem indeferir também o pedido de tutela antecipada feito na inicial destes autos...

Não havendo outra sorte, a parte autora agravou da decisão singular, onde foi negado seguimento ao presente agravo. (....)
...........................................................................
O restante deste modelo poderá ser obtido por meio de depósito bancário, no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais).

Solicitamos que os interessados entrem em contato no e-mail: modelosdeacao@hotmail.com para os acertos necessários e possíveis dúvidas.

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