sexta-feira, 11 de março de 2011

Modelo de Ação Trabalhista - Rescisão Indireta

Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz (a) do Trabalho da ___ª Vara de Campo Grande/MS.









XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, solteiro, refilador, portador da CTPS nº 111111 série 00011/XX, RG nº 0000-00000000, residente nesta capital, com domicílio à Rua .............................nº...., Bairro Serra Azul, Cidade - UF respeitosamente comparece perante V. Exa., por sua advogada infra-assinada, procuração anexa, para interpor

RECLAMATÓRIA TRABALHISTA – contra

Fulana de tal S/A, situada à Av. Duque de Caxias, 00,Bairro........., Cidade - UF, com o fim de postular a Rescisão Indireta de seu contrato de trabalho, nos termos da alínea "d" do artigo 483 da CLT, tudo conforme expõe e finalmente requer:

I) DO CONTRATO DE TRABALHO:

O Reclamante foi admitido pela Reclamada em 01/02/05, para exercer o cargo de refilador, sempre exercendo suas atividades com responsabilidade e esmero, nunca tendo cometido qualquer falta que o desabonasse.

No inicio da atividade laboral o Reclamante percebia a remuneração inicial de R$ 286,66 (duzentos e oitenta e seis reais e sessenta e seis centavos), conforme cópia da CTPS em anexo.

II) DA JORNADA DE TRABALHO

A jornada de trabalho do Reclamante começa às 05:50 hs e deveria vencer às 14:20 hs, ocorre que o reclamante não detém de “permissão” para sair neste horário, pois os portões ficam trancados e os guardas possuem ordens para permitir a saída dos funcionários da empresa somente a partir das 17:00 hs.

O reclamante labora de segunda à sábado em jornada que excede o limite legal de 44 horas semanais, conforme supramencionado, sem que fossem quitadas para com o obreiro as horas extras que lhe são devidas, bem como o respectivo adicional. 

II) DA RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO:

O reclamante, no cotidiano das relações laborais se vê, não raro, impossibilitado de sair no horário acordado com a reclamada, bem como, vem exercendo função diversa da contratada.

Nos seis meses iniciais do ano passado exerceu a função de desossador, função este que detém a remuneração de R$ 680 (seiscentos e oitenta reais) mais prêmio de produtividade no valor de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais), mais não recebeu essa diferença salarial correspondente ao cargo, quando foi cobrar a diferença, o colocaram em cargo inferior ao constante em seu contrato, ou seja, no de embalagens.
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O restante deste modelo poderá ser obtido por meio de depósito bancário, no valor de R$ 40,00 (quarenta reais). Solicitamos que os interessados entrem em contato no e-mail: modelosdeacao@hotmail.com, para os acertos necessários e possíveis dúvidas.

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