quinta-feira, 19 de abril de 2012

AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONCUBINÁRIA

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara de Família e Anexos da Comarca de Paranavaí, Estado do XXXXXXX:

          ..., brasileira, concubinada, do lar, portadora da Cédula de Identidade RG n.º ... devidamente inscrita no CPF/MF sob o n.º ..., e ..., Italiano, comerciante, concubinado, portador da Cédula de Identidade RG ..., devidamente inscrito no CPF/MF sob o n.º ..., ambos residentes e domiciliados na Rua ..., Jardim Ouro Branco, nesta cidade e Comarca de XXXXXX, Estado do XXXXX, por seus respectivos advogados que ao final assinam, vêm à presença de Vossa Excelência, com o respeito devido propor conjunta e consensualmente, o presente:

PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE CONCUBINÁRIA cumulado com DISSOLUÇÃO DA MESMA e por consequência, DIVISÃO DOS BENS COMUNS e DEFINIÇÃO DE GUARDA DE MENORES,

          tendo em vista os seguintes fatos ocorridos, amparados pelos fundamentos à seguir:

I - DOS FATOS QUE MOTIVAM O PEDIDO.

          Requerentes viveram sob o mesmo teto, como se marido e mulher fossem. Durante a constância desta união de fato, tiveram filhos, construíram patrimônio. Uma extensa gama de fatos (aqui não cabendo discutir), geraram a discórdia dos entes, fazendo com que, ambos viessem ao Estado enquanto juiz, requerer o reconhecimento e a dissolução desta sociedade, mediante uma sentença homologatória.

          1 - Reconhecimento da Sociedade concubinária.

          Os Requerentes viveram como se casados fossem por cerca de 10 anos, mantendo residência, ora no Estado e Cidade do XXXXX, ora nesta Cidade de XXXXXX.

          Deste relacionamento nasceram dois filhos, o primeiro ..., em 09 de fevereiro de 1992, e o segundo ..., nascido em 09 de setembro de 1997; conforme atestam as certidões em anexo.

          Ao longo do Relacionamento, o casal amealhou bens que constituem o patrimônio comum de ambos, sendo que os bens foram sendo registrados em nome, ora da requerente, ora do Requerido ou ainda em nome dos menores; conforme evidencia-se pelos documentos em anexo.

          O casal viveu, portanto, como se casados fossem. Construíram patrimônio, tiveram filhos, viveram sob o mesmo teto, cumpriram aqueles deveres recíprocos inerentes a condição de casados.
...................CONTINUA......

O restante deste modelo poderá ser obtido por meio de depósito bancário, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Solicitamos que os interessados entrem em contato no e-mail: modelosdeacao@hotmail.com, para os acertos necessários e possíveis dúvidas.

Nenhum comentário:

Postar um comentário