terça-feira, 27 de novembro de 2012

Modelo - Ação de acidente de Trabalho


EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ....................VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE .................................




  

                                                    <nome>, brasileira, <estado civil>, <profissão>, portadora da cédula de identidade nº <RG> e inscrita no C.P.F. sob o nº <CPF>, residente e domiciliada na Rua <endereço> <bairro><cidade> - <CEP>, vem, respeitosamente, por sua advogada, que esta subscreve, com fundamento na Lei nº 6.367, de 19 de outubro de 1976, propor, pelo rito sumário, a presente

AÇÃO  DE ACIDENTE DE TRABALHO

em face do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, Autarquia Federal, estabelecida na Rua <endereço> – <bairro> - <cidade>– <CEP>, consoante as razões de fato e de direito aduzidas doravante.


1.     No dia .../.../..., quando o menor, ora requerente, exercia a função de auxiliar de produção no interior da .., acidentou-se no serviço de ...., com perda irreparável de ....

2.     O acidente ocorreu por volta das .... hs e foi registrado junto ao Requerido sob  nº ...., conforme prova anotação feita às fls. .... da Carteira Profissional.

3.     Após o acidente, permaneceu o requerente em tratamento médico, tendo usufruído do auxílio-doença (acidentário no período de .../.../... a .../.../...), quando, então, foi julgado "apto" para retornar ao exercício de suas atividades, sem, contudo, ser concedido o benefício do auxílio-suplementar.

4.     Inconformado com essa decisão, pleiteou reconsideração, entretanto, não foi atendido. Interposto recurso, teve este indeferido (doc. ....). Recorreu à Instância Superior, no prazo legal, não tendo obtido resposta.
  
DIREITOS:

5.     Prescreve o artigo 2º, da Lei nº 6.367/76:

"Acidente do trabalho é aquele que ocorrer pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, ou a perda ou redução permanente ou temporária da capacidade para o trabalho."

6.     Ora, o menor requerente, nascido no dia .../.../..., na época do acidente com apenas .... de idade, sofreu a amputação traumática, que lhe causou seqüelas definitivas, ocasionando considerável prejuízo na sua vida futura.


CONTINUA...

O restante deste modelo poderá ser obtido por meio de depósito bancário, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Solicitamos que os interessados entrem em contato no e-mail: modelosdeacao@hotmail.com, para os acertos necessários e possíveis dúvidas.

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