Modelo de Contrato de Doação simples

CONTRATO DE DOAÇÃO

DOADOR: (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado à (endereço), na cidade de Campo Grande - MS;

DONATÁRIO: (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado à (endereço), na cidade de Campo Grande – MS;

DO OBJETO DO CONTRATO

Cláusula 1ª. O presente contrato tem como OBJETO, o bem imóvel de propriedade do DOADOR, livre de qualquer ônus ou defeito que possa inquiná-lo de inutilidade, possuindo as seguintes descrições: (colocar as características DETALHADAS do bem E A localização do bem).

Cláusula 2ª. O bem está sendo doado, espontaneamente, sem coação ou vício de consentimento, a título gratuito, por livre e espontânea vontade.

CONDIÇÕES GERAIS

Cláusula 3ª. O presente contrato passa a vigorar entre as partes a partir da assinatura.

Cláusula 4ª. Este instrumento deve ser registrado no Cartório de Títulos e Documentos.

DO FORO

Cláusula 5ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de Campo Grande-MS.

Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 01 (uma) testemunha.

Campo Grande/MS, 14 de Fevereiro de 2014.

_____________________________

(Doador) .........

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(Donatário)

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Nome da testemunha (colocar CPF)

MODELO DE EXCEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ...ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXXXXX/XX.

  

  

Ref.: Processo n.º 000000000000000-0

    

 FULANA DE TAL, já devidamente qualificada nos autos do processo acima epigrafado, por sua procuradora que esta subscreve, vem, com o devido acatamento, à presença de Vossa Excelência apresentar a competente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, conforme razões a seguir expendidas.

1. DA PROPRIEDADE DA PRESENTE MANIFESTAÇÃO.

O direito, como ciência cultural, sofre influência da preocupação humana, provocando modificações que se introduzem na sua estrutura, tanto no campo legislativo, o qual forma o ordenamento jurídico, como no plano doutrinário e hermenêutico, os quais direcionam o sentido das normas.

Não é diferente no processo de execução, que em sua origem no direito romano, o executado pagava com o seu corpo, podendo ser vendido como escravo, mas com a evolução cultural, atingiu-se uma postura mais equânime, por influência do cristianismo, embora ainda com prevalência ao exeqüente.

O resultado da evolução que humanizou o processo de execução, esta expresso no ordenamento jurídico pátrio, quando assegura que sempre que a execução puder se realizar de várias formas, ela será feita da forma menos gravosa ao devedor, consoante dispõe o artigo 620 do Código de Processo Civil.

Como é cediço, o processo de execução tem como objetivo a expropriação de bens do devedor, a fim de satisfazer o direito do credor, não sendo possível que o sujeito passivo apresente defesa quando citado.

Isto porque, a defesa é formulada nos embargos do devedor, e somente depois de garantido o Juízo pela penhora, tratando-se, na verdade, de ação coacta, que será autuada em apenso aos autos da execução.

Com a evolução cultural, nasceu a seguinte indagação: seria coerente com os princípios do contraditório e da ampla defesa, assegurados pela Carta Maior, compelir o executado a garantir o Juízo mediante depósito, fiança bancária ou penhora de seus bens, para, somente então, poder apresentar sua defesa? E se não possuir bens? 

Como se disse no início dessa abordagem, o direito sofre, constantemente, modificações, em função da influência que os jurisdicionados exercem sobre ele.

Diante desse quadro, nasceu uma preocupação em romper ou, pelo menos, minimizar a rigidez do sistema do processo executivo, por trazer implicações profundas com o direito de defesa.

O restante deste modelo poderá ser obtido por meio de depósito bancário, no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). Solicitamos que os interessados entrem em contato no e-mail: modelosdeacao@hotmail.com, para os acertos necessários e possíveis dúvidas.

MODELO DE AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA COM PEDIDO DE LIMINAR DE ALIMENTOS:

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara de Família desta Capital.

BELTRANA DE TAL, brasileira, casada, do lar, portadora do CPF nº 00000000000, residente e domiciliada nesta capital, à rua Lúcia Martins Coelho, nº 000, Jardim Ouro Verde, nesta Capital, por seu procurador firmatário (doc. em anexo), por intermédio deste Juízo e Cartório, vem a honrosa presença de V. Exa., propor a presente ação de

                   SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA com pedido LIMINAR DE ALIMENTOS PROVISIONAIS

contra seu marido, FULANO DE TAL, também brasileiro, casado, motorista carreteiro, residente e domiciliado na Rua Amancio Aires, nº 000, (Bairro), nesta Capital, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

                   A requerente está casada com o requerido há mais de três anos, tendo casado em 27 de Março de 1999. (certidão de casamento em anexo);

              Desta união, nasceram 02 (duas) filhas, XXXXXXXXXXXXXXXXX (nascida em 31 de Julho de 2000) e YYYYYYYYYYYYYY (nascida em 14 de Dezembro de 2001), conforme faz provas as certidões de nascimento em anexo.

                   O requerido, que trabalha como carreteiro (motorista), após algumas discussões e desentendimentos, houve por bem abandonar o lar conjugal, isto em meados de janeiro de 2003, sendo que até hoje não voltou para dar satisfação alguma, nem mesmo com respeito ao sustento da esposa e das filhas;

..........................CONTINUA................

O restante deste modelo poderá ser obtido por meio de depósito bancário, no valor de R$ 30,00 (trinta reais). Solicitamos que os interessados entrem em contato no e-mail: modelosdeacao@hotmail.com, para os acertos necessários e possíveis dúvidas.

Amigos e colegas,

Segue um Modelo de pedido de conversão de União Estável em casamento. O modelo está com seu inteiro teor e, caso necessitem de alguma adaptação para facilitar, entre em contato conosco através dos e-mails: modelosdeacao@hotmail.com ou modelodeacao@gmail.com

Abraços

Modelo:

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA

FULANO DE TAL, solteiro, administrador de empresa e BELTRANA DE TAL, divorciada, professora, ambos brasileiros, residentes e domiciliados na Rua Pedro Álvares Cabral nº 1.500, nesta cidade, pelo procurador abaixo firmado, por ambos constituído, conforme instrumento de mandato incluso, com escritório profissional na Rua da Independência nº 1.822, onde recebe intimações, vêm, com o merecido respeito, perante Vossa Excelência, requerer a conversão da união estável em casamento, forte no art. 1.726, do Código Civil, expondo o seguinte:

Os requerentes mantêm união estável desde o ano de 1997 devidamente reconhecida por esse MM. Juízo, com sentença prolatada em ação declaratória, conforme documento incluso.

Dessa união resultou o nascimento de Caio Mário, ocorrido no mês de agosto de 1998, bem como foram adquiridos bens de raiz que constituem o patrimônio dos conviventes, tudo de acordo com os comprovantes ora juntados.

A causa que impedia o casamento dos requerentes era o fato da convivente estar apenas separada judicialmente de seu ex-marido, cujo divórcio, por ser litigioso, somente agora chegou ao seu término, com sentença transitada em julgado.

Cessado o impedimento, pretendem os requerentes converter sua união em casamento, como permite o art. 1.726, do Código Civil.

Diz esse dispositivo que a união estável poderá converter-se em casamento, mediante pedido dos companheiros ao juiz e assento no Registro Civil.

Em razão do exposto, estando presentes os pressupostos legais, requerem se digne V. Exa. em expedir o competente mandado a fim de que possam efetuar o assento no Registro Civil competente, com a ressalva do período de convivência more uxorio, a fim de que produzam efeito as situações jurídicas criadas até a data do início da união estável.

Valor da causa R$

Nestes termos

Pedem deferimento.

Local e data.

Assinatura do procurador.

Caros amigos e colegas!

Estivemos fora por algum tempo, devido a especializações e trabalhos que tomaram todo nosso tempo.

Voltamos, e agora abasteceremos nosso blog diariamente com novos modelos e dicas para facilitar o labor de todos nossos nobres colegas de profissão.

Nos colocamos a disposição para contato nos emails:

modelodeacao@gmail.com
modelosdeacao@hotmail.com

Agradecemos de antemão toda compreensão, e desejamos a todos ótimo trabalho e muito sucesso!

Equipe ES Consultoria.

Modelo - Ação de acidente de Trabalho

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ....................VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE .................................

  

                                                    <nome>, brasileira, <estado civil>, <profissão>, portadora da cédula de identidade nº <RG> e inscrita no C.P.F. sob o nº <CPF>, residente e domiciliada na Rua <endereço> <bairro> – <cidade> - <CEP>, vem, respeitosamente, por sua advogada, que esta subscreve, com fundamento na Lei nº 6.367, de 19 de outubro de 1976, propor, pelo rito sumário, a presente

AÇÃO  DE ACIDENTE DE TRABALHO

em face do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, Autarquia Federal, estabelecida na Rua <endereço> – <bairro> - <cidade>– <CEP>, consoante as razões de fato e de direito aduzidas doravante.

1.     No dia .../.../..., quando o menor, ora requerente, exercia a função de auxiliar de produção no interior da .., acidentou-se no serviço de ...., com perda irreparável de ....

2.     O acidente ocorreu por volta das .... hs e foi registrado junto ao Requerido sob  nº ...., conforme prova anotação feita às fls. .... da Carteira Profissional.

3.     Após o acidente, permaneceu o requerente em tratamento médico, tendo usufruído do auxílio-doença (acidentário no período de .../.../... a .../.../...), quando, então, foi julgado "apto" para retornar ao exercício de suas atividades, sem, contudo, ser concedido o benefício do auxílio-suplementar.

4.     Inconformado com essa decisão, pleiteou reconsideração, entretanto, não foi atendido. Interposto recurso, teve este indeferido (doc. ....). Recorreu à Instância Superior, no prazo legal, não tendo obtido resposta.

  

DIREITOS:

5.     Prescreve o artigo 2º, da Lei nº 6.367/76:

"Acidente do trabalho é aquele que ocorrer pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, ou a perda ou redução permanente ou temporária da capacidade para o trabalho."

6.     Ora, o menor requerente, nascido no dia .../.../..., na época do acidente com apenas .... de idade, sofreu a amputação traumática, que lhe causou seqüelas definitivas, ocasionando considerável prejuízo na sua vida futura.

CONTINUA...

O restante deste modelo poderá ser obtido por meio de depósito bancário, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Solicitamos que os interessados entrem em contato no e-mail: modelosdeacao@hotmail.com, para os acertos necessários e possíveis dúvidas.

AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONCUBINÁRIA

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara de Família e Anexos da Comarca de Paranavaí, Estado do XXXXXXX:

          ..., brasileira, concubinada, do lar, portadora da Cédula de Identidade RG n.º ... devidamente inscrita no CPF/MF sob o n.º ..., e ..., Italiano, comerciante, concubinado, portador da Cédula de Identidade RG ..., devidamente inscrito no CPF/MF sob o n.º ..., ambos residentes e domiciliados na Rua ..., Jardim Ouro Branco, nesta cidade e Comarca de XXXXXX, Estado do XXXXX, por seus respectivos advogados que ao final assinam, vêm à presença de Vossa Excelência, com o respeito devido propor conjunta e consensualmente, o presente:

PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE CONCUBINÁRIA cumulado com DISSOLUÇÃO DA MESMA e por consequência, DIVISÃO DOS BENS COMUNS e DEFINIÇÃO DE GUARDA DE MENORES,

          tendo em vista os seguintes fatos ocorridos, amparados pelos fundamentos à seguir:

I - DOS FATOS QUE MOTIVAM O PEDIDO.

          Requerentes viveram sob o mesmo teto, como se marido e mulher fossem. Durante a constância desta união de fato, tiveram filhos, construíram patrimônio. Uma extensa gama de fatos (aqui não cabendo discutir), geraram a discórdia dos entes, fazendo com que, ambos viessem ao Estado enquanto juiz, requerer o reconhecimento e a dissolução desta sociedade, mediante uma sentença homologatória.

          1 - Reconhecimento da Sociedade concubinária.

          Os Requerentes viveram como se casados fossem por cerca de 10 anos, mantendo residência, ora no Estado e Cidade do XXXXX, ora nesta Cidade de XXXXXX.

          Deste relacionamento nasceram dois filhos, o primeiro ..., em 09 de fevereiro de 1992, e o segundo ..., nascido em 09 de setembro de 1997; conforme atestam as certidões em anexo.

          Ao longo do Relacionamento, o casal amealhou bens que constituem o patrimônio comum de ambos, sendo que os bens foram sendo registrados em nome, ora da requerente, ora do Requerido ou ainda em nome dos menores; conforme evidencia-se pelos documentos em anexo.

          O casal viveu, portanto, como se casados fossem. Construíram patrimônio, tiveram filhos, viveram sob o mesmo teto, cumpriram aqueles deveres recíprocos inerentes a condição de casados.
...................CONTINUA......

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