quinta-feira, 24 de outubro de 2013

Amigos e colegas,

Segue um Modelo de pedido de conversão de União Estável em casamento. O modelo está com seu inteiro teor e, caso necessitem de alguma adaptação para facilitar, entre em contato conosco através dos e-mails: modelosdeacao@hotmail.com ou modelodeacao@gmail.com

Abraços

Modelo:

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA




FULANO DE TAL, solteiro, administrador de empresa e BELTRANA DE TAL, divorciada, professora, ambos brasileiros, residentes e domiciliados na Rua Pedro Álvares Cabral nº 1.500, nesta cidade, pelo procurador abaixo firmado, por ambos constituído, conforme instrumento de mandato incluso, com escritório profissional na Rua da Independência nº 1.822, onde recebe intimações, vêm, com o merecido respeito, perante Vossa Excelência, requerer a conversão da união estável em casamento, forte no art. 1.726, do Código Civil, expondo o seguinte:

Os requerentes mantêm união estável desde o ano de 1997 devidamente reconhecida por esse MM. Juízo, com sentença prolatada em ação declaratória, conforme documento incluso.

Dessa união resultou o nascimento de Caio Mário, ocorrido no mês de agosto de 1998, bem como foram adquiridos bens de raiz que constituem o patrimônio dos conviventes, tudo de acordo com os comprovantes ora juntados.

A causa que impedia o casamento dos requerentes era o fato da convivente estar apenas separada judicialmente de seu ex-marido, cujo divórcio, por ser litigioso, somente agora chegou ao seu término, com sentença transitada em julgado.

Cessado o impedimento, pretendem os requerentes converter sua união em casamento, como permite o art. 1.726, do Código Civil.

Diz esse dispositivo que a união estável poderá converter-se em casamento, mediante pedido dos companheiros ao juiz e assento no Registro Civil.

Em razão do exposto, estando presentes os pressupostos legais, requerem se digne V. Exa. em expedir o competente mandado a fim de que possam efetuar o assento no Registro Civil competente, com a ressalva do período de convivência more uxorio, a fim de que produzam efeito as situações jurídicas criadas até a data do início da união estável.

Valor da causa R$
Nestes termos
Pedem deferimento.
Local e data.


Assinatura do procurador.

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