EXCELENTÍSSIMO
SENHOR DOUTOR JUIZ DA ....................VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO DA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE .................................
<nome>,
brasileira, <estado civil>,
<profissão>, portadora da
cédula de identidade nº <RG> e
inscrita no C.P.F. sob o nº <CPF>,
residente e domiciliada na Rua <endereço>
<bairro> – <cidade> - <CEP>, vem, respeitosamente, por sua advogada, que esta
subscreve, com
fundamento na Lei nº 6.367, de 19 de outubro de 1976, propor, pelo rito
sumário, a
presente
AÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO
em face do INSS – Instituto Nacional do
Seguro Social, Autarquia Federal, estabelecida na Rua <endereço> – <bairro> -
<cidade>– <CEP>, consoante as razões de fato e de direito
aduzidas doravante.
1. No
dia .../.../..., quando o menor, ora requerente, exercia a função de auxiliar
de produção no interior da .., acidentou-se no serviço de ...., com perda
irreparável de ....
2. O
acidente ocorreu por volta das .... hs e foi registrado junto ao Requerido
sob nº ...., conforme prova anotação
feita às fls. .... da Carteira Profissional.
3. Após
o acidente, permaneceu o requerente em tratamento médico, tendo usufruído do
auxílio-doença (acidentário no período de .../.../... a .../.../...), quando,
então, foi julgado "apto" para retornar ao exercício de suas
atividades, sem, contudo, ser concedido o benefício do auxílio-suplementar.
4. Inconformado
com essa decisão, pleiteou reconsideração, entretanto, não foi atendido. Interposto
recurso, teve este indeferido (doc. ....). Recorreu à Instância Superior, no
prazo legal, não tendo obtido resposta.
DIREITOS:
5. Prescreve
o artigo 2º, da Lei nº 6.367/76:
"Acidente
do trabalho é aquele que ocorrer pelo exercício do trabalho a serviço da
empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte,
ou a perda ou redução permanente ou temporária da capacidade para o
trabalho."
6. Ora,
o menor requerente, nascido no dia .../.../..., na época do acidente com apenas
.... de idade, sofreu a amputação traumática, que lhe causou seqüelas
definitivas, ocasionando considerável prejuízo na sua vida futura.
CONTINUA...
O restante deste modelo poderá ser obtido por meio de depósito bancário, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Solicitamos que os interessados entrem em contato no e-mail: modelosdeacao@hotmail.com, para os acertos necessários e possíveis dúvidas.